Entenda o que a RESOLUÇÃO CERH Nº 78/2024 dispõe sobre o uso das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina.
A RESOLUÇÃO CERH Nº 78, publicada em 29 de agosta de 2024, estabelece novas regras e diretrizes para o uso das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina que podem impactar diversos setores e atividades. Aqui estão os principais pontos que você precisa conhecer: 1. Definições A resolução define importantes termos relacionados às águas subterrâneas, […]
Principais alterações introduzidas pelas Resoluções CONSEMA nº 250 e 251/2024 no licenciamento ambiental em Santa Catarina
As Resoluções CONSEMA nº 250 e 251/2024 aprovam a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina, inclusive as que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, e definem os estudos ambientais necessários. Assim sendo, abrange atividades sujeitas ao licenciamento ambiental estadual e municipal, de acordo com os critérios […]